“Aprovação é uma derrota para Nova Lima”

Ex-prefeito Vitor Penido se pronuncia sobre a PPP de Iluminação

Votada e aprovada na Câmara de Vereadores de Nova Lima, na última terça-feira (17), o projeto de financiamento por meio de Parceria Público/Privada (PPP) para Iluminação Pública da cidade foi classificada pelo ex-prefeito Vitor Penido de Barros (UNIÃO) como um grande prejuízo para o município. O projeto, que teve início ainda no governo dele, pensado em um momento de poucos recursos, já que a cidade estava comprometida em dívidas. No entanto, ao fazer a recuperação das contas públicas, o então prefeito Vitor Penido solicitou a retirada do projeto da Câmara, pois a cidade passou a ter condições de arcar com o projeto de iluminação que se pretendia financiar.

Vitor lembra que na gestão dele foram trocadas cerca de 5 mil lâmpadas na cidade, mesmo tendo enfrentado o endividamento da cidade, restando assim cerca de 16 mil a serem substituídas, demanda perfeitamente adequada ao orçamento da prefeitura, sem necessidade da PPP, afirma o político. “Hoje, na conta da Taxa de Iluminação Pública, paga pelos cidadãos, deve ter um saldo de aproximadamente 15 milhões, recolhidos nesses 17 meses da atual gestão. Com esse valor, seria possível instalar mais de 10 mil lâmpadas na cidade, restando a necessidade de troca de 6 mil lâmpadas, mais ou menos. Uma demanda também facilmente resolvida com o dinheiro que a prefeitura tem em caixa e com a TIP, que é recolhida mensalmente, num valor de mais R$ 1 milhão por mês e que deve ser usada para essas necessidades mesmo”, conta.

“R$1,1 bilhão em caixa”

Vitor frisa que, devido aos limites da pandemia, a atuação do governo dele ficou muito amarrada, sendo deixados cerca de R$ 400 milhões em caixa, os quais, entre outras coisas, deveriam ser destinados ao pacote de obras, mais de 30, lançadas em 2019, as quais estavam preparadas para finalização até 2021. “Meu projeto era deixar a cidade com infraestrutura de qualidade e bom aspecto. Como podemos admitir e aceitar uma cidade que tem mais de R$ 1 bilhão em caixa, em razão da receita de 2021, fazer um financiamento, para trocar 6 mil lâmpadas e contrair uma dívida de quase 100 milhões para pagar em 10 anos”, questiona.

Vitor alertou o Executivo

Nas condições financeiras atuais, o que a prefeitura está fazendo é um endividamento injustificado, avalia Vitor. Inclusive, em uma conversa que teve em sua própria casa, ele alertou ao prefeito João Marcelo sobre a situação definida como perigosa. “É o mesmo que um cidadão ter R$ 100 mil na poupança, e, ao decidir comprar um carro de R$ 25 mil, opta por pagar em 10 anos. No final das contas, ao invés de R$ 25 mil, o cidadão vai gastar de R$ 100 mil a R$ 130 mil. Hoje, a situação de Nova Lima é boa, mas, daqui a 10 anos, principalmente entendendo que a mineração não oferece duas safras, é muito difícil balizar o impacto dessa dívida”.

A arrecadação milionária de Nova Lima é proveniente do minério, portanto, não há garantias suficientes de que a condição financeira da prefeitura permanecerá. O futuro da mineração e o valor do produto dependem do mercado externo e, essa condição pode oscilar bastante, segundo Penido. “A dívida pode atrapalhar a assistência em Saúde, Educação e salário dos servidores, por exemplo. Deixamos Nova Lima em 1º lugar na Região Metropolitana, a 8ª de Minas Gerais e a 22ª no Brasil, no que tange à Educação. Imagina, a cidade voltar a não ter recursos para manter a qualidade desses serviços, como aconteceu quando o município estava assolado”.

Solicitação à Câmara

Antes da aprovação do projeto na Câmara, Vitor solicitou espaço para apresentar aos vereadores esclarecimentos sobre a PPP para evitar o equívoco. “Infelizmente, eu não tive a oportunidade de prestar os esclarecimentos para Câmara Municipal. O que me deixa indignado é que, com os R$ 400 milhões deixados pelo nosso mandato, seria possível terminar todas as obras contratadas e planejadas: a construção das UBSs do Retiro, do Owsvaldo Barbosa Pena e de Santa Rita; bem como a finalização do convênio assinado com o DER-MG para asfaltamento da antiga estrada Nova Lima/Belo Horizonte; finalização do Centro do Idoso, na antiga Quadra do Villa Nova; término das obras da MG-030, término da ampliação da Prefeitura Municipal de Nova Lima, entrega equipada do Centro de Hemodinâmica, início e término da infraestrutura dos bairros José de Almeida e Mingú; novo acesso por dentro da Morro Velho, saindo na Praça do Mineiro, colocação de 120 câmeras de segurança em toda Nova Lima, em pontos indicados pela Secretaria Municipal de Segurança e polícias Militar e Civil; construção do Espaço Cultural, com projeto para atender 15 mil pessoas”, relata o ex-prefeito de Nova Lima.

Vitor destaca que além das obras as quais já tinham o dinheiro reservado para concretização, é provável que a prefeitura venha a ter mais R$ 1,5 bilhão de saldo, nos quatro anos de governo para fazer obras que não estavam programadas ou projetadas pela administração passada. “O saldo dos quatro anos da atual administração, tirando o custeio do município, que inclui todas as despesas do Executivo, incluindo o custo com o Legislativo, sobrará mais de R$ 1,2 bilhão para novos projetos”, contabiliza.

O político incluiu nos esclarecimentos o trabalho dos servidores da prefeitura, comandados por secretários durante a gestão passada, alcançaram os melhores índices da Educação do estado e do Brasil. “Tivemos os melhores projetos da área de Cultura e Turismo, o atendimento maravilhoso na área de saúde, onde se fornecia medicamentos, internações, etc., um bom trabalho na segurança, em conjunto com as polícias Militar e Civil, e mais, um trabalho feito pelo nosso pessoal, pelo secretário de Ação Social Diego Garzon e pela saudosa professora Débora, Nova Lima tinha o melhor serviço social de Minas Gerais e talvez do Brasil, onde não faltava nada”, lembra.

Esses são os esclarecimentos que o ex-prefeito Vitor Penido gostaria de prestar à Câmara Municipal, mas, que não foi permitido.

Câmara

Em nota, a Câmara Municipal de Nova Lima anunciou que após questionamentos e um intenso diálogo com o poder Executivo, a PPP da Iluminação Pública (PL 2142/2022) passou por relevantes alterações que viabilizaram sua aprovação no Legislativo Municipal. Entre as mudanças em relação à primeira versão foi destacada: a redução de custo de 30%, passando de R$130 milhões para R$ 92 milhões e a exclusão da necessidade de o município contrair empréstimo.

Dessa forma, o PL aprovado autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de Parceria Público/Privada, os serviços de iluminação pública do município, ficando sob responsabilidade do futuro concessionário a operação, manutenção e atualização tecnológica do parque de iluminação municipal, com a finalidade de garantir a população, uma redução significativa do uso de energia elétrica dedicada à iluminação pública, o incremento da segurança pública e a valorização do patrimônio histórico e cultural da cidade.