A vereadora Viviane Matos convidou o ex-prefeito Vitor Penido de Barros para prestar esclarecimentos sobre as obras da Rodovia MG-030 e sobre o contrato da concessionária de transporte público municipal de Nova Lima, Via Ouro. Os dois temas têm sido motivo de questionamentos por parte da população. O atraso de mais de um ano para a duplicação da rodovia e os serviços prestados pela empresa de ônibus foram os principais pontos abordados.
A plenária aconteceu nessa terça-feira (28) e contou com a presença integral dos legisladores municipais. Juliana Sales foi a primeira a se pronunciar e a pauta foi a MG-030. A vereadora lembrou que tem requerido explicações sobre a obra desde fevereiro deste ano, mas, que o atual prefeito João Marcelo não retornou às solicitações enviadas por ela. O embate é persistente porque a obra tem provocado, além de transtornos comuns ao trabalho e de estar lenta para uma via arterial, essencial à região, apresenta má sinalização e risco de acidentes.
Em resposta à vereadora, o ex-prefeito informou que a duplicação da MG-030 foi licitada antes do período da pandemia da covid-19, com cálculo prévio, da prefeitura, no valor de R$ 31,4 milhões. O vencedor da licitação ganhou o contrato apresentando o preço de R$ 21 milhões, sendo a data da entrega da obra para dezembro de 2020. “Houve uma série de problemas, como falta de material, reajustes de preços e problemas internos ligados ao realinhamento de preços. Lamentavelmente, não pudemos concluir o trabalho, mas, deixamos tudo organizado e preparado para a finalização”, conta.
Vitor lembrou que em 2019 e 2020, os dois últimos anos do governo dele, devido ao isolamento social, decorrente a pandemia, os setores de produção e trabalho, no mundo, de forma sem precedentes, foram abalados. O fato gerou, entre outros, problemas de logística e aumento dos preços, principalmente, o de materiais de construção. “Para sanar o problema, conseguimos fazer aditivos quantitativos de 13%, sendo que a lei permite até 25%. Já, os qualitativos podem chegar até 150% do contrato, uma ação que poderia ter sido feita, com tranquilidade, após o deslizamento de terra, ocorrido em 2021”, frisou o político.
De maneira resumida, o ex-prefeito de Nova Lima mostrou que a obra de duplicação da MG-030 não foi entregue, em 2020, devido à uma série de problemas decorrentes da pandemia, sendo que entraves internos também contribuíram, e que nesse trâmite, alguns setores da prefeitura não atuaram como o esperado. Em relação ao atraso, a partir de 2021, a sugestão foi pedir esclarecimentos quanto aos dados específicos, à secretaria responsável em acompanhar a execução do projeto.
Via Ouro
O contrato da Via Ouro foi assinado em 2003, na gestão Vitor Penido. À época, o secretário de Segurança, responsável pela pasta, era o Comandante da Polícia Militar, o Coronel Euro Magalhães. “Eu acompanhava todas as ações da prefeitura, mas, ao mesmo tempo, sempre dei autonomia para os secretários. O contrato validado naquele momento permitiu a renovação por mais 15 anos, conforme me lembro, isso, caso a empresa cumprisse as demandas estabelecidas no acordo”, lembrou Vitor.
Auditoria do transporte
Sobre a renovação do contrato com a Via Ouro, após 20 anos de concessão, o ex-prefeito explicou que foi realizada a partir do pedido de renovação da empresa e mediante uma auditoria, principalmente porque houve questionamentos sobre o tema. “Solicitei que a Procuradoria Jurídica e a secretaria de Segurança que abrissem uma auditoria sobre o caso. Uma empresa de São Paulo venceu e avaliou a situação do serviço prestado pela Via Ouro, desde 2003”, contou Vitor.
Dois meses antes do final do mandato, o relatório da auditoria foi apresentado ao então prefeito Vitor Penido, sugerindo a renovação do contrato com a empresa de ônibus por mais alguns anos. “O levantamento mostrou que a prefeitura de Nova Lima deveria ressarcir um valor exorbitante à Via Ouro devido aos rejustes feitos desde 2004, os quais não seguiram a inflação do período. Para não entrar nesse mérito, renovamos o contrato com a empresa, por mais cinco anos e dois meses, aproximadamente”, revelou.
R$ 400 milhões em caixa
Os vereadores que também fizeram questionamentos ao ex-prefeito foram Álvaro Azevedo e Tiago Tito, em uma conversa que durou cerca de uma hora. Entre os momentos mais calorosos, surgiu um embate sobre os R$ 400 milhões em caixa, deixados pelo governo Vitor Penido, mas que não foram utilizados de acordo com as obras e projetos iniciados e ou licitados até 2020. Vitor mencionou a existência de pelo menos 30 projetos, os quais estão sendo negligenciados ou atrasados, dessa forma, perdendo o fôlego ou aumentando o custo devido ao tempo. Entre eles, o ex-prefeito citou a reforma do prédio da prefeitura, a construção e reforma das UBSs e a própria MG-030.
A raspa do tacho
Uma fala pesada do vereador Álvaro de Azevedo repercutiu mais tarde. Ele questionou se o fato desses milhões deixados em caixa, não significaria que estavam fazendo falta nas ruas, trabalhando pela cidade. Nesse momento, Vitor citou as ações e premiações da prefeitura durante o mandato dele e reforçou que o dinheiro foi guardado para concluir, principalmente, os projetos que não puderam seguir devido à pandemia. O vereador foi criticado nas redes sociais, pois, fez apologia aos governantes que “raspam o tacho” antes de sair da cadeira de prefeito.
Educação
Após a plenária, o Rede Nova Lima conversou com o ex-prefeito sobre o tema, sendo que o político reforçou os motivos pelos quais o governo foi bem avaliado. Vitor Penido citou a classificação do ensino municipal como a melhor da Região Metropolitana, a oitava de Minas Gerais e a 22ª do Brasil, sendo a Educação Pública Municipal gerenciada pela professora e agora vereadora Viviane Matos, e, em 2020, pela especialista e pedagoga Roberta Batista, que assumiu o cargo no ano eleitoral, mas, que já acompanhava o trabalho da Educação em Nova Lima, ao lado de Viviane.
Durante toda a gestão, Nova Lima conquistou a maior nota da história da cidade no IDEB; implantou Escolas em Tempo Integral, com o atendimento de mais de 1,3 mil alunos; 90% dos alunos alfabetizados do 1º ano; foram servidas 20 mil refeições balanceadas, por dia; ocorreu a revitalização da E. M. Vera Vanderley Dias, com investimento de R$ 2 milhões; a aquisição de mais de 700 novos equipamentos; a Secretaria de Educação recebeu nova sede, ampla e estruturada; foi realizada a municipalização da Escola George Chalmers; a ampliação do Caic; a implantação do programa de inovação educação conectada e da educação empreendedora.
Foi entregue kit escolar, uniformes e oferecido transporte gratuito para mais de 8 mil alunos; ocorreu a jornada da educação alimentar e nutricional, e formação continuada para os profissionais da educação; investimentos em cursos técnicos e dezenas de outras ações foram citadas, além de todo o trabalho realizado durante a pandemia, para evitar a perda do conteúdo curricular, sendo que nesse período, além das aulas remotas, a prefeitura entregou cesta básica, ovos e leite para cada aluno da educação municipal, mensalmente.
Cultura
Os melhores projetos de Minas Gerais realizados na área Cultural, sob a liderança de Tatiana Geckler, foram executados em Nova Lima como: restauração e ampliação da Biblioteca Pública Municipal Anésia de Matos Guimarães, reforma do Teatro Municipal Manoel Franzen de Lima e da Casa de Cultura, reabertura da Escola Casa Aristides, construção do Plano Municipal de Cultura, fortalecimento dos projetos artísticos por meios das escolas de arte-educação, tombamento da antiga Área Industrial da Morro Velho e registro do Villa Nova e Cavalhada de São José Operário.
A inauguração da Escola de Teatro Municipal e ampliação da Escola de Dança, revitalização da Sexta na Feira e investimento em eventos do Calendário Municipal: Festa do Cavalo, Carnaval, Congado, Arraial, festivais como o de Cultura, da Canção e de Inverno, Cavalhadas e outros; atividades descentralizadas, como a implantação de 12 centros de atividades comunitárias nos bairros, além da desapropriação de três imóveis que entraram para o hall de patrimônio cultural de Nova Lima, como por exemplo, o casarão do Centro Cultural de Nova Lima e a casa para implantação do Memorial Sara Ávila.
Saúde
Vitor citou as ações na área da Saúde em Nova Lima, à época gerenciada pelo secretário municipal José Roberto. As UBSs foram reformadas, ampliadas e outras construídas, a fila de espera por exames de imagens e consultas especializadas, as quais os pacientes aguardavam por anos, diminuiu consideravelmente, e a oferta de procedimentos especializados e cirúrgicos, em parceria com instituições de saúde conveniadas, foi ampliada. Houve avanço tecnológico, com a informatização do agendamento de consultas e o prontuário eletrônico e não faltou medicamentos para a população; inclusive a Farmácia Municipal Central foi ampliada.
O atendimento em Saúde da Família esteve em praticamente todo o território, a UBS dos Cristais foi entregue após ficar abandonada durante anos; a comunidade do bairro Jardim Canadá recebeu um novo Complexo de Saúde, além da ampliação das UBSs do Mingu e do Galo; necessidade de cirurgia de catarata ficou sem demanda reprimida; mais de 40 mil exames de ultrassom realizados e aquisição de equipamentos modernos; próteses totais e fixas sem fila de espera e mais de 61 mil procedimentos no CEO, foram algumas das ações lembradas.
Turismo
O setor de Turismo, à época gerido por Fabiana Giorgini, também foi elogiado pelo ex-prefeito. O departamento apresentou significativo crescimento durante a gestão: realizou um novo inventário da Oferta Turística, catalogando 171 itens relevantes ligados ao Ecoturismo, Patrimônio Histórico e Cultural e Gastronomia, todos cadastrados no Portal de Turismo do Estado. Executou festivais importantes com o Polo da Cerveja Artesanal, que ajudou a consolidar Nova Lima no setor; além do Harmoniza, que movimentou bares e restaurantes da cidade e o concurso Cervejeiros Caseiros - Homebrew.
O Turismo trouxe incentivos fiscais para bares, restaurantes e cervejarias do município, criou Núcleo da Queca e Lamparina, com o objetivo de estimular a profissionalização para o negócio de quitutes tradicionais; realizou a feira dos produtores, criou o Corredor Cultural, à Avenida Rio Branco, o City Tour, além do Seu Bairro tem Turismo; realizou parceria para revitalização de 100 fachadas no Corredor Art Déco e o 1º Festival Art Déco, executado no Largo da Rua Santa Cruz; sinalizou as trilhas da cidade e realizou mais de 30 edições do Nova Lima Entre Trilhas; criou o Circuito Religioso e o Corredor Inglês, com dezenas de atrações.
Habitação
Um trabalho sério e urgente em Nova Lima foi realizado pela Secretaria Municipal de Habitação, que tinha à frente Fabrício Balieiro. Mais de 200 famílias foram contempladas pelo Bolsa Moradia; foi traçado um diagnóstico da situação habitacional de Nova Lima e aconteceu a retomada da regularização fundiária, onde cerca de 1.500 famílias seriam contempladas com os títulos de posse em sete regiões: Jardim Serrano, Cristais, Capela Velha, Vila Ipê Amarelo, Vale da Esperança, Vila Aparecida e Santa Rita. Nova Lima inclusive recebeu o Selo de Integração Metropolitana.
Trabalho e Renda
A Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Renda, operada à época pela Clausy Gomes, foi peça chave para a segurança econômica de Nova Lima no presente e para o futuro. A implantação do conceito de diversificação econômica e ações que levaram o município apresentar saldo positivo de vagas de empregos marcaram a gestão. Foram mais de R$ 108 milhões de compras em empresas da cidade, conexões profissionais realizadas, banco de talentos movimentado e aumento do número de MEIs.
O Mulheres Empreendedoras ofereceu mais de 615 capacitações; ocorreu habilitação gratuita para aumento da empregabilidade, Fórum sobre a 4ª revolução Industrial, Feira Bom Levar e a pasta trouxe o Desafio Brow para Honório Bicalho, com o intuito de fortalecimento da vocação da região.
Segurança
A pasta da Segurança, liderada por Sérgio Bitencourt, passou a contar com efetivo permanente do Corpo de Bombeiros, instituiu o porte de arma para a Guarda Civil Municipal e garantiu nova sede para a força, equipada e ampla. A secretaria recuperou o projeto câmeras do Olho Vivo, retornou o serviço de apreensão de animais nas vias, inaugurou a Delegacia Regional, municipalizou trechos da MG-030, resolveu o problema do antigo Pátio de Apreensões de Veículos, irregular há décadas, entre outras ações, defendeu Vitor Penido.
Assistência Social
Na gestão de Vitor Penido, a Assistência Social foi definida como uma das mais completas de Minas Gerais. O ex-prefeito fez questão de mencionar uma das gestoras à época, a saudosa professora Débora. Mais de 1.000 famílias foram atendidas no programa de transferência de renda municipal, cerca de 27 mil famílias receberam os serviços de proteção social básica, a prefeitura investiu mais de R$ 900 mil para abertura do espaço cidadania, investimento de R$ 2 milhões em Auxílio Emergencial, abrigos institucionais provisórios, entre outras ações que colocaram Nova Lima no patamar que esteve.
Conclusão
No final da plenária na Câmara dos Vereadores, os esclarecimentos prestados pelo ex-prefeito Vitor Penido conduziram os vereadores a um caminho assertivo sobre o atraso das obras. Os legisladores devem convocar o prefeito João Marcelo, a fim de explicar o atraso da duplicação da MG-030.
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