Representar o povo

A função legislativa deixada de lado

A reunião plenária de terça-feira foi marcada por manifestações na Casa Legislativa de Nova Lima. Um grupo de professores vem de forma recorrente cobrando o piso salarial da categoria. Fato é que a população escolheu os vereadores para serem seus representantes, através do sistema proporcional, o qual tenta equilibrar os representantes ao eleger não apenas os mais votados no pleito, mas, sim, dividindo as cadeiras entre os partidos mais votados para levar a Câmara à máxima representatividade de grupos diferentes.

As funções constitucionais dos vereadores são representar (os eleitores e a comunidade), legislar (em defesa do bem comum), fiscalizar (a aplicação do dinheiro público) e assessorar (encaminhamento de indicações ao prefeito e secretários municipais). Uma fala infeliz da vereadora Juliana Sales mostrou, mais uma vez, a falta de preparo e pouco tato político da representante. Segundo ela, a população que a elegeu a vereadora mais votada da casa, não estava na Câmara aquele dia manifestando e, por esse motivo, daria o voto de confiança a quem tem a caneta na mão, o prefeito municipal.

Mas, agora fica o pensamento, segundo o regramento legislativo, depois de eleito, os vereadores devem representar toda a população, não apenas os votos que os colocaram na cadeira. Não foi a primeira vez que vimos o despreparo da representante. No início do mandato, a mesma vereadora não aguentou a pressão do cargo de presidente interina para eleição do presidente da casa e renunciou ao cargo, deixando para o segundo colocado o dever de organizar novas eleições presidenciais. Com a renúncia, na época, Juliana abriu mão do seu papel, para o qual foi eleita.

O cargo de vereador é, sem sombras de dúvidas, um dos mais difíceis a serem exercidos. Está muito próximo da população, sofrem constante pressão e devem realmente ser os defensores dos anseios de toda a população, não apenas dos seus eleitores. Quando estão votando os projetos de lei, o impacto vai ser sentido por todos, e infelizmente, os vereadores da atual legislatura mostram que legislam, na verdade, favoráveis ao prefeito, aos anseios que o prefeito tem, esquecendo as minorias que, para serem ouvidas, estão indo às ruas lutar por seus direitos.

A Câmara dos Vereadores precisava sim de renovação, mas a falta de preparo e pouco tato político dos que lá estão fazem dessa legislatura a pior, em muito tempo. Não existe nenhuma discussão importante nas reuniões plenárias. Tem sim muita rede social de vereador mostrando visitas às pequenas obras da prefeitura de Nova Lima, que têm pouco impacto, das quais mais de um vereador reivindica a autoria. Parece que a parte de fiscalizar o Poder Executivo foi transformada em liberar tudo que o prefeito pede e a representação foi deixada de lado para atuação apenas em benefício próprio.

Zema ganha liminar que suspende aumento dos servidores

Como já era previsto, o governador de Minas Gerais Romeu Zema acionou o STF para solicitar a inconstitucionalidade do aumento promulgado por Agostinho Patrus, presidente da ALMG. O tribunal acolheu a tese da Advocacia-Geral do Estado (AGE – MG) e na decisão, o ministro Luiz Roberto Barroso destacou que: "há verossimilhança na alegação de violação ao artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), de acordo com o qual a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”. Fato que mostra mais uma vez que esse movimento pelo aumento de salários foi politiqueiro, para tentar abalar a estrutura do atual governo mineiro feita de forma ardilosa pelo presidente da ALMG para beneficiar a si próprio, pois irá concorrer ao comando do estado junto a Kalil.

Diante de pesquisas que mostram a vitória de Romeu Zema em primeiro turno, o tom da campanha de Kalil sobe, para tentar alavancar seu nome e subir nas pesquisas. O problema que Kalil não quer encarar é que visitar as cidades mineiras acompanhado de deputados que estavam na gestão desastrosa de Pimentel não está rendendo bons frutos, por mais que o ex-presidente Lula apareça como preferido dos mineiros, seus correligionários continuam queimados, o que facilita a campanha de Zema, que pôde mostrar um governo no mínimo diferente e que vem agradado o povo mineiro.